MP requer cassação de vereador de Assu, RN, acusado de crimes e fraude

Do G1 RN

Odelmo Rodrigues é ex-presidente da Câmara de Vereadores de Assu
(Foto:Rafael Barbosa/G1 RN)

Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco) e o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, irão solicitar à Câmara Municipal de Assu, cidade distante 207 quilômetros de Natal, a cassação do ex-presidente da Casa Legislativa daquele município, Odelmo de Moura Rodrigues. O vereador é acusado de praticar crimes administrativos, como a contratação de empresas irregularmente e ainda por homicídios.

Ao G1, em entrevista exclusiva publicada no dia 3 de setembro, Odelmo Rodrigues afirmou "estar sendo vítima de perseguição política como justificativa para as acusações de homicídios que lhe são atribuídas pela Polícia Civil e Ministério Público". O político foi detido na noite da quinta-feira, 30 de agosto, sob a acusação de chefiar uma quadrilha responsável por cometer cerca de 20 assassinatos na região do Vale do Açu, no Oeste potiguar.

Nesta segunda-feira (19), os promotores irão até a cidade de Assu entregar provas e petições relativas a crimes que foram imputados ao ex-presidente da Câmara de Vereadores, Oldemo de Moura Rodrigues. O Ministério Público Rio Grande do Norte assevera que, "além de ilícitos penais, os delitos praticados pelo referido vereador, também constituem infrações político-administrativas, que podem resultar na cassação do mandato pela Câmara Municipal".

As provas que serão entregues consistem, entre outros, em: documentos apreendidos; depoimentos de testemunhas; relatórios de interceptações telefônicas; cópias de processos administrativos e das ações criminais oferecidas contra o vereador. Todas as provas são focadas em três fatos praticados pelo vereador que violam a Lei Orgânica do Município de Assu, as leis penais do Brasil e a Constituição Federal, fatos esses paralelos aos crimes de homicídios pelos quais ele responde,são eles:

a) Odelmo de Moura Rodrigues era proprietário oculto de duas empresas (Biena e CF de Farias), que mantinham robustos contratos com o município de Assu, o que viola frontalmente as proibições de membros do poder legislativo contratar com o poder público após a diplomação;

b) Odelmo de Moura Rodrigues, enquanto Presidente da Câmara de Vereadores, contratou, sem licitação ou qualquer outro procedimento, a CF de Farias - de sua propriedade - para realizar as obras de reforma da Câmara Municipal, montando posteriormente o processo licitatório quando lhe foi requisitada a cópia de tal processo pelo Ministério Público Estadual;

c) Odelmo de Moura Rodrigues, enquanto Presidente da Câmara de Assu, disponibilizou e pagou linhas telefônicas móveis para uso privado de uma filha sua e de sua esposa.

O compartilhamento dessas provas que será feito pelo Ministério Público Estadual foi deferido pelo Poder Judiciário. Todos os documentos que serão entregues foram obtidos no âmbito das investigações que resultaram nas operações "Mal Assombro" e "Carrancas do Rio do Meio", bem como nas demais diligências que continuam sendo realizadas para a elucidação dos crimes supostos de terem sido praticados pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Assu.

Odelmo de Moura Rodrigues está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pirangi, na zona Sul de Natal, desde o início de setembro deste ano.

Mal Assombro

A Operação Mal Assombro, que recebeu este nome em razão do terror que os acusados causavam à população do Vale do Açu, na região Oeste potiguar, foi deflagrada no último dia de maio, coordenada pelo Ministério Público em parceria com a Divisão de Polícia do Oeste, a Divipoe.

O cumprimento dos mandados de prisão, busca e apreensão ocorreram nas cidade de Assu e Guamaré, com o objetivo de combater crimes de pistolagem, porte e posse ilegal de arma de fogo. Ao todo, 12 pessoas foram presas e 21 armas encontradas, entre elas espingardas, pistolas, revólveres, rifles, granadas, munições de diversos calibres e três camisas e um
colete da Polícia Civil.

Segundo informações do delegado Odilon Teodósio, titular da Divipoe, foram cumpridos 21
mandados nas casas, estabelecimentos comerciais, escritórios e sítios dos investigados. Entre os presos, estava o presidente da Câmara Municipal de Assu, Adelmo Rodrigues Caldas, com quem foram encontradas três armas, sendo um rifle calibre 22, uma carabina calibre 38 e uma garrucha.

Aos policiais, o vereador contou que as armas fazem parte de uma herança e estão com a família há muitos anos. Adelmo pagou fiança no valor de 30 salários mínimos e foi liberado,
assim como a maioria dos presos.

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FONTE:G1