Os royalties são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, mas incidente apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do pré-sal.
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| Plenário da Câmara nesta terça, durante votação de projeto que
redistribui royalties do petróleo (Foto: Renato Araújo/Agência Câmara)
O texto aprovado não reserva royalties para áreas
específicas, como educação ou saúde. Antes, os deputados
tinham derrubado, por 220 votos a 211, um substitutivo (versão alternativa)
do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que destinava 100% da parcela de estados e
municípios à área da educação, como queria o governo.
Zarattini lamentou a aprovação do texto do Senado e disse que a proposta
deverá ser vetada pela presidente Dilma Rousseff por representar "grande
prejuízo" aos estados produtores. "Acredito que a presidente deverá vetar porque
haverá um prejuízo muito grande aos estados produtores. O texto retira retira
tantos recursos do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo que inviabiliza a
sanção do projeto", afirmou.
Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), autor do requerimento que derrubou a
versão de Zarattini, afirmou que a opção da Câmara pelo texto do Senado
representa uma "grande derrota" ao governo federal. "É uma derrota por aquilo
que o governo fez, não pelo bem da população, mas por um acordo político com o
Rio de Janeiro. O Brasil venceu o acordo de Dilma com o governador Sérgio
Cabral", afirmou.
O deputado da opisição destacou que os municípios e estado não produtores vão
ganhar mais recursos com a aprovação do texto de Vital do Rêgo. "O projeto do
Senado faz uma distribuição mutio mais equilibrada. Será uma receita importante
para os municípios", disse.
Royalties O relatório do senador traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Para compensar o governo, o relator propôs que a partir de 2013 a União receba uma compensação na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.
Pelo texto do Senado, os estados produtores deixariam de receber os atuais
26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também
passariam de 26,25% para 13% em 2013 e 4% em 2020. Municípios afetados por
embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013 e 2% em 2020.
Estados e municípios não produtores aumentariam sua fatia nos royalties:
sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios
não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a
21% em 2013 e 27% em 2020.
Participação especial
O texto determina ainda a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.
Atualmente, os outros 50% da participação especial vão apenas para estados
produtores (40%) e municípios produtores (10%).
Pela proposta do Senado, os estados produtores terão 32% da participação
especial em 2013, e 20% em 2020. Os municípios produtores, conforme o texto do
Senado, receberão 5% da participação especial em 2013 e 4%, em 2020.
Outros 10% serão destinados, em 2013, ao Fundo Especial dos Estados e do
Distrito Federal. O índice cresce para 15% em 2020. Os mesmos percentuais são
aplicados para o Fundo Especial dos Municípios.
Fundo especial
No relatório, Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de 5 mil municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”.
O relatório prevê a criação de um fundo especial que "destinará para a
totalidade dos municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão
distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação
dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos
valores de 2010".
O fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os
estados e ao Distrito Federal. “Isso beneficiará diretamente os 17 Estados (além
do Distrito Federal) que, atualmente, encontram-se praticamente alijados do
processo de distribuição das receitas de petróleo”, diz trecho do relatório
Em 2010 o fundo especial destinou a todos os
estados R$ 160 milhões. A previsão no relatório é que até 2020 o fundo especial
esteja distribuindo cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões
para os municípios.
FONTE ORIGINAL DO ARQUIVO:G1
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